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DIÁRIO DA REPÚBLICA- 23 DE DEZEMBRO DE 1982

III SÉRIE—Número 295

ORFEÃO DE PORTALEGRE

Certifico, narrativamente, que, por escritura de 25 de Novembro de 1982, exarada de A. 69 v.° a A. 70 v.° do livro de notas para escrituras diversas n.º 345-A do Cartório Notarial de Portalegre, foi constituída unia associação denominada Orfeão de Portalegre, com sede cm Portalegre, no Convento de Sarna Clara, na Rua de Elvas, freguesia da Se, que durará por tempo indeterminado e tem por fim fomentar o desenvolvimento da música coral dos vários géneros, polifônica, popular, lírica, coral-sinfónica, etc., constituindo fundos da associação as quotas que são fixadas cm assembleia geral, sob proposta da direcção, os donativos, legados ou subsídios que a associação venha a receber, competindo á direcção a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar.

Está conforme ao original.

Cartório Notarial de Portalegre, 2 de Dezembro dc 1982. - O Ajudante. Francisco da Conceição Pelouro Mamede. 1-1-4153

 

ESTATUTOS DO “ORFEÃO DE PORTALEGRE”

 

CAPÍTULO PRIMEIRO

Da denominação, sede, duração e fins da Associação.

ARTIGO PRIMEIRO: A Associação adopta a denominação de "ORFEO DE PORTALEGREEGRE”, tem a sua sede no CONVENTO DE SANTA CLARA, na RUA DE Elvas, freguesia da Sé, cidade e concelho de Portalegre.

ARTIGO SEGUNDO: A duração da Associação é por tempo indeterminado contando-se o seu inicio a partir de hoje.

ARTIGO TERCEIRO: Os fins do “ORFEÃO DE PORTALEGRE” SÃO DE NATUREZA ARTÍSTICA, CULTURAL, EDUCATICA E, ENTRE ELES DESTACAM-SE OS SEUINTES:

Fomentar o desenvolvimento da música coral dos vários géneros - polifónica, popular, lírica, coral -sinfónica, etc.

b) Levar a efeito iniciativas de carácter cultural relacionadas com os fins em vista.    -

c) Colaborar, sempre que possível, em iniciativas de carácter artístico cultural e regionalista relativas ao ALTO ALENTEJO, em especial, ás do DISTRITO DE PORTALEGRE.

d)receber a visita de outros agrupamentos corais em regime de  intercâmbio.

a.- as manifestações artísticas e culturais deverão, sempre,

ser facultadas a todo o público em geral.

b- Do reportório deverão fazer parte peças musicais nacionais e estrangeiras, antigas e modernas, sacras, folclóricas, regionais, etc..

c- Será a divulgação da música coral, o centro de convergência e irradiação de todo o processo a desenvolver.

d- O sentido belo das várias formais de expressão artística_ será, também, objectivo de análise de prática..

CAPITULO SEGUNDO

Dos fundos.

ARTIGO QUARTO: Constituem fundos da Associação:

a)As quotas que são fixadas em Assembleia Geral, sob proposta da Direcção.

b)Os donativos, legados ou subsídios que a Associação, venha a receber.

CAPÍTULO TERCEIRO

Dos Órgãos Sociais

ARTIGO QUINTO: Os Órgãos da Associação são:

a) ASSEMBLEIA GERAL

b) DIRECÇÃO

c) CONSELHO FISCAL flagyl tablets

ARTIGO SEXTO: A ASSEMBLEIA GERAL compõe-se de todos os sócios no pleno gozo dos seus direitos e é dirigida pela Mesa, que é formada por um Presidente e dois Secretários.

Parágrafo Primeiro: No caso de não se encontrar presente o Presidente, será substituído por um dos Secretários, o qual designará o sócio ou sócios que deverão secretariar.

ARTIGO SÉTIMO: As deliberações da Assembleia, suas convocações, competências e forma do seu funcionamento são as prescritas na lei, designadamente nos artigos cento e setenta a cento e setenta e cinco, do Código Civil.

ARTIGO OITAVO: Ã DIRECÇÃO composta por um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e dois Vogais._

ARTIGO NONO: A DIRECÇÃO deverá reunir, pelo menos uma vez por mês

e compete-lhe a Gerência social, administrativa, financeira _e disciplinar.

ARTIGO DÉCIMO: O CONSELHO FISCAL é composto _por três membros: Um Presidente e dois Secretários.

ARTIGO DÉCIMO PRINEIRO: OCONSELHO FISCAL deverá reunir trimestralmente e compete-lhe fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção, redigir o parecer anual sobre o relatório e contas da gerência    da Direcção, bem como, dar , a pedido desta, parecer sobre qualquer acto administrativo.

 

No Omisso, regularão as disposições legais aplicáveis.

 

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